Termos e Condições

1.1 - O serviço do aplicativo IÁguas consiste, portanto, em aproximar, através do nosso aplicativo, os USUÁRIOS e os fornecedores de SANEAMENTO cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem, aos prestadores de serviços de SANEAMENTO, solicitações de consultas rápidas e solicitações de serviços.

1.2 - Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pelo IÁguas se relaciona apenas à intermediação para consulta e solicitações de serviços, não abarcando geração de dados referentes ao USUÁRIO e reparos solicitados, sendo esses dois itens de responsabilidade integral da empresa responsável pelo serviço de SANEAMENTO, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes dados incorretos e defeito ou inexecução da feitura.

2.1 - O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter a capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas para ACESSO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no ACESSO, que poderá ser verificado, a qualquer momento pelo IÁguas.

2.2 - Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pelo IÁguas se relaciona apenas à intermediação para consulta e solicitações de serviços, não abarcando geração de dados referentes ao USUÁRIO e reparos solicitados, sendo esses dois itens de responsabilidade integral da empresa responsável pelo serviço de SANEAMENTO, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes dados incorretos e defeito ou inexecução da feitura. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o IÁguas se reserva o direito de não concluir o ACESSO em curso, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do IÁguas , a situação de anomalia esteja regularizada. O IÁguas se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos ACESSOS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o IÁguas de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.

2.1 - Efetuado, com sucesso, o ACESSO, o USUÁRIO terá acesso a todos os itens citados no item Serviços Oferecidos, o USUÁRIO se compromete a não divulgar seus dados de ACESSO a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

3.1 - É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item ACESSO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para execução dos serviços solicitados.

3.2 - O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos serviços por si solicitados ao fornecedor de SANEAMENTO e efetivamente realizados/executados, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, diretamente ao portador dos serviços solicitados por meio a ser definido pelo fornecedor do serviço.

4.1 - Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

5.1 - As novas condições entrarão em vigência assim que sua veiculada no site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do aplicativo IÁguas, o que gerará exclusão da utilização do APLICATIVO.